Lei Rouanet

Primeiras críticas

A proposta de lei do Ministério da Cultura ainda não foi apresentada. Mas já apareceram as primeiras críticas às linhas gerais dela.

Abaixo, algumas publicadas na imprensa. E a visão do MinC sobre o assunto. Deixe a sua também, nos comentários.

“Ao que tudo indica, voltamos ao dirigismo cultural que existia antigamente. O governo deve criar mecanismos de incentivo direto para casos específicos em todo o Brasil como, por exemplo, de projetos de teatro alternativo e experimental. Se o Brasil tem essa discrepância cultural não é papel da Lei Rouanet corrigir essas distorções. Também acredito que os incentivos fiscais devam ficar concentrados no eixo Rio-São Paulo, porque nas demais regiões do País ainda não se alcançaram condições necessárias para a produção de qualidade“.
Cláudio Fontana, ator, hoje, em O Estado de S. Paulo

Visão do MinC: A função do Estado é prover o fomento à produção cultural em todas as regiões e em todas as linguagens. Sobre “dirigismo”, o ministro responde em video ao lado direito.

“O diagnóstico mostra que o mecenato cumpre 100% dos objetivos. Mas parece que o MinC está fazendo uma campanha difamatória. A lei foi desenhada para se trabalhar com o marketing das empresas.”
Odilon Wagner, ator, ontem, no blog Babel

Visão do MinC: Não é função do Estado subsidiar o marketing institucional das empresas. A lei incentiva o investimento privado em cultura. Mas deve haver uma contrapartida privada. Caso contrário, o incentivo público não se justifica.

“Acho lamentável pensar em mudanças na Lei Rouanet quando o problema está na maneira como ela funciona. Funciona mal porque não há organização e há lentidão na análise dos projetos“.
Emílio Kalil, produtor cultural, hoje em O Estado de S. Paulo

Visão do MinC: A nova lei prevê a contratação de pareceristas externos para a análise de projetos, o que dará mais agilidade, qualidade e autonomia para a avaliação.
Mas, mesmo antes da aprovação da lei, o novo sistema eletrônico para cadastro de projetos, SalicWeb, já permitiu que projetos fossem aprovados em menos de 60 dias.

danielmerli em Notícias