Há muitos anos trabalho a questão de acesso ao conhecimento e entendo a Internet como instrumento fundamental a tal fim. Ao repensar a educação na era da sociedade do conhecimento, deparei-me com o conceito de recursos educacionais abertos (REA) e percebi como nossa legislação não trabalha esta questão.
O Brasil não pode ficar de fora deste debate, ainda mais porque nosso governo é um dos maiores financiadores de recursos educacionais — seja por meio de compras públicas, de salários e bolsas de estudo e pesquisa ou de isenção de impostos em toda a cadeia produtiva de livros. Os numero impressionam! Creio que todos, empresas e pessoas que recebem tal montanha de verbas oriundas dos cofres públicos, têm uma obrigação para com a sociedade: compartilhar o resultado de suas pesquisas com a sociedade que os financiou e permitir o uso livre te tal recurso educacional.
Por isso, apresentei, na última semana, no Congresso Nacional, o PL dos Recursos Educacionais Abertos, determina que qualquer obra resultante do trabalho de servidores públicos, incluindo professores e pesquisadores, seja licenciada e disponibilizada à sociedade por meio de licenças livres.
Com isto, queremos equilibrar a relação entre a proteção aos direitos autorais, de um lado, e o acesso público ao conhecimento, de outro.
Clique aqui para acessar o Projeto na íntegra. Contamos com suas sugestões para aprimorá-lo.
Boa leitura!
fonte: http://pauloteixeira13.com.br/2011/06/seminario-debatera-recursos-educacionais-abertos-na-alesp/
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